O povo tem que ser conhecedor que a omissão do poder público (Prefeita Monica Aguiar) na conservação da vias públicas pode resultar em indenização caso aja danos provocados por buracos.
Quem sofre acidentes nas vias urbanas por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:
1) Registrar boletim de ocorrência;
2) Reunir provas: Fotos do buraco, acidente e do veículo;
3) Conseguir testemunhas;
4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;
5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamentos e atendimentos médicos
O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o poder público
poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.
Wagner Monteiro
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